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Negociações do Aumento Salarial
SINDSERV-SCS • 20 de junho de 2018
Entenda o que realmente acontece
Durante os últimos meses recebemos inúmeros questionamentos sobre a situação do aumento da categoria. Quando tentamos explicar que ainda está em negociação, muitos Servidores têm dificuldade em entender o por quê dessa demora. Abaixo buscamos esclarecer da melhor maneira possível o funcionamento desse processo de negociação e até onde o Sindicato pode ir.
1) Cadê meu Dissídio?
Mas... Servidor Público tem direito a Dissídio?
Infelizmente a resposta é NÃO. Apesar de o regime de trabalho ser CLT, a legislação, no caso do Poder Público, não lhe dá o direito do Dissídio coletivo perante a Justiça Trabalhista (Constituição Federal - artigo 39, par. 3º, que não aplica ao servidor público o inciso XXVI do art. 7º = reconhecimento de acordo ou convenção coletiva de trabalho). Diante da ausência de lei que nos favoreça, resta ao Sindicato negociar com a Administração Pública um índice de aumento e outras cláusulas sociais. É o que o fazemos no momento: negociando, negociando e negociando, até chegarmos a uma definição. NÃO DESISTIREMOS!
2) Que demora!!! Quanto tempo ainda vou ter que esperar?
Como se trata de “Acordo Coletivo” e não de “Dissídio Coletivo” (como explicado na resposta anterior), não existe prazo certo para se chegar a conclusões. O Sindicato quer urgência, mas tem que agir com cuidado, para não correr o risco de colocar tudo a perder. É preferível insistir na negociação do que encerrá-la com a decisão da Administração de não conceder qualquer aumento.
3) E se não conseguir chegar a um Acordo para aumento salarial?
Neste caso, a negociação dos demais itens da Pauta de Reivindicações podem garantir aos Servidores outros benefícios, como uma maneira de diminuir as perdas, buscando alternativas compensatórias dentro do que for possível.
4) E a Greve? Não seria possível uma Assembleia Geral?
A Greve é direito do trabalhador, mas ainda uma incógnita para o servidor público, pois não há lei que a regulamente no serviço público. Como não temos amparo legal para exigir aumento de salário, logo, não temos direito a declarar greve por esse motivo. Assim a greve serve apenas para pressionar para a obtenção de Acordo. Se a Administração negar-se a conceder o aumento, a greve pode ser declarada ilegal e o servidor ficar sem receber os dias parados.
Essa é a razão do Sindicato agir com bastante cautela e incansavelmente chamar a Prefeitura para a negociação. Não queremos que a categoria seja prejudicada de nenhuma forma.
5) Até quando o Sindicato vai negociar?
Como todos estão vendo, nos municípios do ABC as Prefeituras só agora estão concedendo aumentos. E todos os Sindicatos insistiram nas negociações. Nós também entendemos que ainda há espaço para negociações. Não vamos “fechar as portas”. Vamos continuar a chamar a Administração para a negociação. Se a Prefeitura radicalizar e encerrar a negociação, o Sindicato consultará a categoria para decidir o rumo a tomar. Afinal de contas,
o Sindicato é o funcionalismo público de São Caetano do Sul
.
6) E o aumento da Câmara Municipal e USCS?
Os poderes executivo, legislativo e judiciário são autônomos, nos termos da Constituição Federal. Também as autarquias têm autonomia financeira. Assim sendo, nós apresentamos a Pauta de Reivindicações para a Prefeitura e estamos ainda num longo e penosos processo de negociação.
Também apresentamos a Pauta de Reivindicações para a Câmara Municipal e USCS, e, depois de muita negociação, a USCS assinou o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, já a Câmara ainda não assinou, e persistimos nas negociações.
ESPERAMOS QUE A PREFEITURA DEMONSTRE O DEVIDO RESPEITO E VALORIZAÇAO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS CONCEDENDO O AUMENTO SALARIAL A TODA A CATEGORIA.
Atenção Servidor Associado, confira o novo Benefício que o SINDSERV-SCS oferece para você! Dúvidas Frequentes: Como o servidor irá comprovar que é sócio quando fizer a leitura do QR-Code pelo App? Para comprovação, no formulário de cadastro, eles precisam anexar um comprovante de vínculo de associado. É necessário levar o celular todas as vezes que o Servidor for à academia? Não é necessário levar celular, o check-in é realizado através da biometria, que é cadastrada na unidade no primeiro dia. Para a Fisioterapia é necessário levar algum pedido médico? Para agendar sessão de Fisioterapia, basta falar com um consultor na recepção da unidade. Caso o Servidor tiver alguma questão médica, no dia da sessão, ele deve falar com o fisioterapeuta a respeito, antes de ser atendido.
Na última semana, o SINDSERV-SCS protocolou as Pautas de Reivindicações 2025 nos Órgãos Públicos Municipais. Clique abaixo e leia as Pautas na íntegra, de acordo com o Órgão em que trabalha: PREFEITURA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL SAESA USCS
O Sindicato fez uma visita técnica para fiscalizar a qualidade das instalações, equipamentos e atendimento no Hospital Santa Ana, e, sobretudo, para conferir o funcionamento do novo Pronto Socorro Infantil 24 horas. Mais um benefício aos Servidores Associados ao SINDSERV-SCS beneficiários do plano de saúde Biovida. Confira as imagens da unidade hospitalar, que entrega ótima infraestrutura, atendimento e acolhimento humanizados e atende as seguintes especialidades: Análises Clínicas Colonoscopia Ecocardiograma Endoscopia Digestiva Alta Internação Cirúrgica Infantil Internação Clínica Internação Pediátrica Internação UTI Adulto Pronto Socorro Clínico 24 horas Pronto Socorro Pediátrico 24 horas Radiologia Tomografia Computadorizada Ultrassonografia Ultrassonografia Obstetrica
O SINDSERV-SCS, sempre buscando manter a qualidade do atendimento ao Servidor, foi conferir as instalações do Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo , credenciado pelo plano de saúde Biovida Saúde . A unidade hospitalar oferece ótima infraestrutura aos Servidores beneficiários do plano de Saúde Biovida, atendendo urgências e emergências e, havendo necessidade de internação, é direcionado ao hospital de referência através de remoção. Além de estar passando por uma grande expansão em sua área de hemodinâmica, a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo atende as seguintes especialidades: · Pediatria (com primeiro diagnóstico realizado por médico generalista e, se necessário, encaminhado ao especialista); · Clínica Geral; · Ortopedia; · Cardiologia. E mais: através do site da unidade hospitalar, você pode conferir o tempo de espera estimado para cada tipo de atendimento. Confira em: https://santacasasbc.org.br/ Veja as fotos da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo:
Atendendo à solicitação dos Diretores Sindicais que integram a Guarda Civil Municipal e de membros da Comissão formada para a fundação do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de São Caetano do Sul, além de reconhecer a importância do descanso e da qualidade de vida dos nossos profissionais, o SINDSERV-SCS protocolou ofício propondo a elaboração de acordo com a Prefeitura Municipal que conceda folga mensal a todos os GCMs . CLIQUE AQUI E LEIA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA. SINDSERV-SCS, o Sindicato do Servidor de São Caetano do Sul. A nossa força vem da união.
Em reconhecimento ao incansável trabalho dos Servidores da Secretaria da Educação, o SINDSERV-SCS protocolou ofício solicitando a aprovação o quanto antes do Projeto de Lei que concede Abono no ano de 2025 para todos os Servidores da Educação. CLIQUE AQUI E LEIA O OFÍCIO NA INTEGRA SINDSERV-SCS, o Sindicato do Servidor de São Caetano do Sul. A nossa força vem da união.
Sempre buscando meios de valorizar e reconhecer o trabalho de nossos valorosos Servidores, o SINDSERV-SCS protocolo ofícios nesta semana solicitando a concessão de Abono Especial de Natal a todos os Servidores de nosso município. Clique nos links abaixo e confira o ofício conforme seu setor de atuação: CÂMARA PREFEITURA SAESA USCS
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Mais uma vitória do Sindicato para os Servidores da USCS: O SINDSERV-SCS assinou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a Universidade Municipal (USCS) atendendo a itens da Pauta de Reivindicações 2024 com conquistas diretas para os Servidores. CLIQUE AQUI e leia o ACT na íntegra, onde pode conferir as cláusulas da Pauta de Reivindicações e as respostas da USCS para cada uma delas. SINDSERV-SCS, o Sindicato do Servidor de São Caetano do Sul. A nossa força vem da união.