Colegas Servidores(as): O SINDSERV-SCS vem informar sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026 , que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá em duas etapas: a partir de 16/12/2026 , a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais , chegando às 40 horas semanais somente em dezembro de 2027 . A nova legislação representa um avanço importante na valorização do trabalhador e na busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida! Por isso, em 5.11.2026 o SINDSERV-SCS solicitou ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São Caetano do Sul esclarecimentos sobre as providências administrativas para a implementação da redução da jornada e do cumprimento dos 2 dias de descanso semanal, iniciando, assim, tratativas para discutir a adequação da nova legislação aos Servidores Municipais, observadas todas as condições legais aplicáveis. O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Servidores e manterá a categoria informada sobre os próximos encaminhamentos.

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