Durante os últimos meses recebemos inúmeros questionamentos sobre a situação do aumento da categoria. Quando tentamos explicar que ainda está em negociação, muitos Servidores têm dificuldade em entender o por quê dessa demora. Abaixo buscamos esclarecer da melhor maneira possível como funciona esse processo de negociação e até onde o Sindicato pode ir.

1) Cadê meu Dissídio?

Mas… Servidor Público tem direito a Dissídio?

Infelizmente a resposta é NÃO. Apesar de o regime de trabalho ser CLT, a legislação, no caso do Poder Público, não lhe dá o direito ao Dissídio coletivo perante a Justiça Trabalhista (Constituição Federal - artigo 39, par. 3º, que não aplica ao Servidor Público o inciso XXVI do art. 7º = reconhecimento de acordo ou convenção coletiva de trabalho). Diante da ausência de lei que nos favoreça, resta ao Sindicato negociar com a Administração Pública um índice de aumento e outras cláusulas sociais. É o que estamos fazendo: negociando, negociando e negociando, até chegar a uma definição. NÃO DESISTIREMOS !

2) Que demora!!! Quanto tempo ainda vou ter que esperar?

Como se trata de “Acordo Coletivo” e não de “Dissídio Coletivo” (como explicado na resposta anterior), não existe prazo para se chegar a conclusões. O Sindicato quer urgência, mas tem que agir com cuidado, para não correr o risco de colocar tudo a perder. É preferível insistir na negociação do que encerrá-la com a decisão da Administração de não conceder qualquer aumento.

3) E se não conseguir chegar a um Acordo para um aumento salarial?

Neste caso, a negociação dos demais itens da Pauta de Reivindicações pode garantir ao Servidor outros benefícios, como uma maneira de diminuir as perdas, buscando alternativas compensatórias dentro do que for possível.

4) E a Greve? Não seria possível uma Assembleia Geral?

A greve é direito do trabalhador, mas ainda é uma incógnita para o Servidor Público, pois não há lei que a regulamente no serviço público. Como não temos amparo legal ara exigir aumento de salário, logo não temos direito a declarar greve por esse motivo. Assim, a greve serve apenas para pressionar para a obtenção de Acordo. Se a Administração negar-se a conceder o aumento, a greve pode ser declarada ilegal e o Servidor ficar sem receber os dias parados.

Essa é a razão do Sindicato agir com bastante cautela e incansavelmente chamar a Prefeitura para a negociação.

5) Até quando o Sindicato vai negociar?

Como ocorreu em todos os Municípios do ABC, os Sindicatos insistiram nas negociações até conseguir. Nós também entendemos que ainda há espaço para negociações. Não vamos “fechar as portas”. Vamos continuar a chamar a Administração para negociação. Se a Prefeitura radicalizar e encerrar a negociação, o Sindicato consultará a categoria para decidir o rumo a tomar. Afinal de contas, o Sindicato é o Funcionalismo Público de São Caetano do Sul .

6) E o aumento da Câmara Municipal?

Os poderes executivo, legislativo e judiciário são autônomos, nos termos da Constituição Federal . Assim sendo, nós apresentamos a Pauta de Reivindicações para a Prefeitura e estamos ainda num longo e penoso processo de negociação.

Apresentamos a Pauta de Reivindicações para a Câmara Municipal e depois de muita negociação, a Mesa da Casa apresentou projeto de resolução concedendo aumento e outros benefícios aos Servidores do Legislativo.

ESPERAMOS QUE ESSE EXEMPLO DE RESPEITO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES MOTIVE A PREFEITURA A CEDER O AUMENTO AOS NOSSOS COLEGAS DO EXECUTIVO E QUE ACELERE A CONTRATAÇÃO DO NOVO PLANO DE SAÚDE.